Representação Institucional

Representação Institucional

COMPUR-BH

Nós da ASF-Brasil, através da participação do nosso associado Tulio Colombo Corrêa (@tuliocolombo), junto com o @movimentonossabh (na figura da Juliana Teixeira) estamos no COMPUR de Belo Horizonte, representando as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como parte do setor técnico!

O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte instituída desde 1996 pelo Plano Diretor do Município. É um órgão muito importante de participação popular, e trabalha também como um organizador de regras da cidade sobre política urbana: ele vigia se a legislação está funcionando, puxa debates com a população e sugere mudanças quando necessário. O conselho “bate o martelo” sobre licenciamentos, resolve situações que a lei não previu e julga recursos administrativos. Além disso, ele confere se o orçamento da prefeitura está batendo com o planejamento urbano e ajuda a decidir onde investir o dinheiro de fundos específicos da área.

O conselho é composto por 22 membros e respectivos suplentes, sendo: 11 representantes da Administração Municipal, 2 representantes da Câmara Municipal e 9 representantes da sociedade civil (3 do setor técnico, 3 do setor empresarial e 3 do setor popular). Os representantes da sociedade são escolhidos em assembleias setoriais. Os mandatos são de dois anos.

Estamos ao lado do Instituto Nossa BH na representação das OSCs, e junto com outros setores da sociedade civil que defendem a população, somando forças para construir uma cidade mais justa em todos os sentidos.

Todas as informações sobre o conselho podem ser acessadas em: https://prefeitura.pbh.gov.br/politica-urbana/conselho

Para participar das reuniões, acesse a cartilha seguinte cartilha e siga as instruções, lembrando que o formulário é aberto para 180 pessoas, até às 18h do dia anterior à reunião: https://prefeitura.pbh.gov.br/sites/default/files/estrutura-de-governo/politica-urbana/2021/compur-online-03-inscricao.pdf

CONEDRU - MG

Nós da ASF-Brasil, através da participação do nosso associado Tulio Colombo Corrêa (@tuliocolombo), estamos como titulares no CONEDRU/MG, representando as organizações da Sociedade Civil (OSCs).

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de MG – Conedru, foi criado pela Lei Delegada nº 106, de 29 de janeiro de 2003. É um órgão colegiado (com vários setores da sociedade) de natureza deliberativa e consultiva, e a finalidade é estudar e propor diretrizes para a formulação e a implementação da Política Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade. Estava inativo desde 2016, e voltou aos trabalhos em 2024 para possibilitar a organização da Conferência Estadual das Cidades.

As competências do Conedru concentram-se na formulação, acompanhamento e suporte técnico às políticas de desenvolvimento regional e urbano no estado. O conselho atua na recomendação de normas e prioridades, zelando pelo cumprimento do Estatuto da Cidade e propondo atualizações na legislação urbanística estadual e federal. Para o âmbito municipal, o órgão estabelece metodologias para a elaboração e revisão de planos diretores, orienta a fiscalização contra loteamentos irregulares e incentiva o fortalecimento de conselhos locais. Além disso, o Conedru busca a articulação entre diferentes programas estaduais e a aplicação de recursos financeiros, sugerindo critérios para a distribuição do orçamento setorial e regional. A promoção da participação social também é uma atribuição central, abrangendo desde a cooperação com a sociedade civil até a organização da Conferência Estadual das Cidades e a eleição de representantes para o Fundo Estadual de Habitação. Por fim, cabe ao conselho monitorar indicadores de desempenho, promover estudos técnicos, realizar eventos de debate e garantir a transparência de suas decisões e regimentos internos.

Os membros que compõem o conselho são 71 pessoas - titulares e suplentes - entre poder público estadual, municipal, e entidades empresariais, entidades de pesquisa, movimentos populares, entidades de trabalhadores, e organizações da sociedade civil. Entramos neste conselho para auxiliar na sua reconstrução, e retomar debates fundamentais para MG. Estamos aqui para somar forças e construir uma política estadual para nossas cidades, justa e popular.

Decreto que rege o Conselho atualmente: https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/DEC/48830/2024/

A comprovação da posse dos conselheiros pode ser verificada no diário executivo que pode ser verificado em: http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260210443245145.

Algumas informações podem ser encontradas aqui: https://www.gov.br/cidades/pt-br/composicao/orgaos-colegiados/conselho-das-cidades-concidades/minas-gerais

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